O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL E AS RECENTES JURISPRUDÊNCIAS DO STJ

O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL E AS RECENTES JURISPRUDÊNCIAS DO STJ

No mês de maio, o Superior Tribunal de Justiça proferiu duas decisões relevantes quanto ao tema da desconsideração da personalidade jurídica as quais valem ser comentadas. Uma delas, trata do julgamento realizado em 08.05.2019, por meio de Recurso Repetitivo (REsp nº 1201993), o qual deliberou sobre o início do prazo prescricional para redirecionamento da execução…