SISCOSERV – Suspensão temporária do registro

A Portaria Conjunta RFB/SECINT nº 25/2020, publicada em 01º de julho no Diário Oficial da União, suspendeu, no período compreendido entre 01.07.2020 a 31.12.2020, os prazos para  prestação de informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio…

Decreto permite que empresas suspendam contratos e reduzam salários por 120 dias

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que prorroga o período em que as empresas poderão suspender contratos de trabalho e reduzir salário e jornadas para fazer frente ao impacto econômico gerado pela pandemia de Covid-19, doença respiratória provocada pelo novo coronavírus. O decreto, publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União, prorroga em…