INFORMATIVO BP&O | TRIBUTÁRIO EXCLUSÃO DO ICMS- AJUSTE DA BASE DE CÁLCULO PIS/ COFINS – TEMA 69/STF
No último dia 25 de junho a RFB disponibilizou o Guia Prático EFD – Contribuições – versão 1.35 destacando as orientações para o ajuste da base de cálculo do PIS e da COFINS considerando o julgado RE 574.706/PR – Tema 69 – exclusão do ICMS. Orientação aos contribuintes dada pela RFB : Em relação às…