O texto foi votado no Senado logo após a análise no plenário da Câmara, e não sofreu alterações. O Senado aprovou na terça-feira, 30, a Medida Provisória (MP) que eleva em 1 ponto porcentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições bancárias e não bancárias até 31 de dezembro de 2022. A…
A Solução de Consulta COSIT 32, de 01 de agosto de 2022, trouxe esclarecimentos acerca do aproveitamento de créditos das contribuições PIS-COFINS devidas no regime não cumulativo, sobre os combustíveis e lubrificantes: Nos termos desta, combustíveis e lubrificantes poderão ser considerados INSUMOS do processo produtivo quando consumidos em máquinas, equipamentos ou veículos utilizados pela pessoa…
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no julgamento do Processo Administrativo de nº 11080.005380/2007-27, por sete votos a três, entendeu que pertinente o aproveitamento de créditos das contribuições PIS-COFINS sobre despesas com frete de produtos acabados. A discussão de que o “transporte” não poderia ser considerado insumo, uma…
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no julgamento do processo nº 13819.723481/2014-66 afastou, por voto de qualidade, os devedores solidários de empresa autuada por suposta fraude. Prevaleceu o entendimento de que, para imputar responsabilidade solidária deve-se fazer prova da ocorrência de condutas de forma individualizada dos terceiros. O…
Linha de crédito também contempla microempreendedores individuais, com taxa de juros a partir de 1,18% ao mês. A Caixa lançou nesta 3ª feira (23.ago.2022) o início das contratações do GiroCaixa FGI, linha destinada a microempreendedores individuais, micro, pequenas e médias empresas. O banco possibilitará a contratação de R$ 1,1 bilhão no total para empresas com receita bruta anual…
Nesta terça-feira (16), três capitais brasileiras vão receber a tecnologia 5G: Curitiba (PR), Goiânia (GO) e Salvador (BA). As três principais operadoras de atuação nacional – Claro, TIM e Vivo – vão ativar suas redes hoje, que vão proporcionar maior velocidade de conexão (capaz de baixar filmes em segundos) e baixa latência (tempo de resposta…
Segundo a ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico), as vendas de carros híbridos e elétricos superaram a marca de 100 mil unidades no Brasil. O número foi ultrapassado mais precisamente nesta terça-feira, dia 26 de julho, data em que a frota de eletrificados no país chegou a 100.292 veículos. O dado faz parte de um acompanhamento diário de emplacamentos…
Publicado em 01.08.2022 a Portaria PGFN de nº 6.757/2022 [i] a qual regulamenta as recentes alterações na Lei da Transação Tributária (Lei nº 13.988/2020 e Lei nº 14.375/2022) tendo como escopo disciplinar a transação tributária das dívidas ativas em cobrança, tal como as dívidas do FGTS. Assim além das anteriores modalidades previstas na Lei de…
De cada cem pessoas que entram em uma loja do Boticário hoje, apenas 25 efetivamente compram um produto; a meta é ampliar esse número. No último um ano e meio, a equipe de tecnologia do Grupo Boticário foi de pouco mais de 200 para cerca de 1500 pessoas. A guinada com foco em tecnologia visa levar a companhia a…
Após ampliar sua frota em 54% no segundo trimestre para fazer frente ao novo ambiente competitivo, a locadora de veículos vai se concentrar em iniciativas de ganhos de eficiência. Há pouco mais de um ano, quando a pandemia ainda afligia a economia e prejudicava especialmente as montadoras, a Movida decidiu que o momento conturbado era…
