Publicado em 29.07.2022 o Decreto nº 11.153 [1] que modifica a regulamentação do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Além do objetivo principal de atualizar e adaptar o regulamento as novas regras regulatórias, a previsão…
Criada em março, a iniciativa de corporate venture capital (CVC) da rede varejista de moda tem R$ 155 milhões para investir em startups. Primeiro aporte foi feito na Logstore, logtech que ajuda na distribuição de produtos por lojas físicas. Pouco mais de quatro meses após anunciar a criação de seu fundo de corporate venture capital…
Gargalo logístico encareceu o frete por causa da alta demanda causada pela pandemia; empresas têm lucro recorde A falta de contêiner deve continuar no médio prazo, segundo relatório da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que analisou o gargalo logístico e suas consequências para o mercado marítimo. Uma das principais consequências foi o encarecimento do…
Mesmo com os esforços do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do relator da matéria, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a reforma tributária não foi aprovada pelos senadores no primeiro semestre de 2022. Com a corrida eleitoral do segundo semestre, a reformulação do sistema tributário nacional pode acabar ficando para 2023. O ano de 2022…
O argentino Pablo Di Si, CEO da Volkswagen no Brasil e América Latina, vai comandar a montadora na América do Norte. Entenda como sua experiência aqui pode ajudar a combater a empresa de Elon Musk. Na manhã da terça-feira, 26 de julho, a Volkswagen anunciou a fabricação dos modelos elétricos iD4 em sua fábrica de…
Projeto em tramitação no Senado busca reduzir a base de cálculo presumida do imposto de renda para os transportadores autônomos de passageiros — como motoristas de cooperativas e aplicativos de transporte. Hoje o tributo incide sobre 60% do rendimento bruto da categoria. De acordo com o PL 1.324/2022, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)…
O conceito de “praça“ utilizado na regra de valor tributável mínimo (VTM) do IPI sofreu alteração no último dia 08 de julho de 2022, mediante a Lei nº 14.395/2022, que alterou a a Lei nº 4.502/1964, incluindo o art. 15-A em edição extra d Diário Oficial da União. Até esta alteração o termo “praça” gerava dúvidas…
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, no processo nº 10980.724267/2016-29 pelo desempate pró-contribuinte, a fim de permitir a distribuição retroativa de Juros Sobre Capital Próprio (JCP). Em outros termos, a decisão autorizou a distribuição de valores apurados em exercício anterior. A decisão está em linha com a…
Publicada em 01 de julho de 2022 a Portaria de nº 81/2022 a qual estabelece os atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana.[1] Tais atributos e especificações, têm por base a NCM e são identificados, respectivamente, por dois caracteres…
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL quando da extinção de empresa por incorporação ao julgar o processo de nº 19515.005446/2009-03. Relembrando que os 30% trata-se da limitação para a compensação do prejuízo fiscal…
