STF cria comissão para mediar disputa entre estados e União sobre ICMS dos combustíveis

Primeira reunião está marcada para o dia 2 de agosto; trabalhos devem ser encerrados em três meses Uma Comissão Especial será criada, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), para buscar conciliação entre a União e os estados no que diz respeito a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. A medida foi…

Empresas paranaenses podem participar do Programa de Exportação da Apex-Brasil

Empresas de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral Paranaense podem se inscrever no Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX), da Apex-Brasil. A Fundação Araucária é responsável pelo projeto nessas localidades. O programa está sendo implementado em todas as regiões do País por meio de parcerias da Apex-Brasil com instituições de ensino (universidades, parques tecnológicos e Fundações…

Gigantes Renault, Volvo e Audi vão investir quase R$ 3 bilhões nas fábricas do Paraná

A semana retrasada foi marcada por anúncios de três grandes investimentos na indústria automobilística do Paraná. Juntos, os aportes das montadoras Renault, Volvo e Audi em suas respectivas fábricas no estado vão movimentar R$ 2,91 bilhões. Com os aportes, as linhas de montagem no Paraná vão voltando aos patamares pré-pandemia. E nos pacotes de investimentos está o desenvolvimento e produção…

INFORMATIVO BP&O | TRIBUTÁRIO| STJ firma Jurisprudência a favor do contribuinte e da segurança jurídica e reconhece a ilegalidade da revogação antecipada da Lei do Bem

Com o objetivo de estimular a compra de produtos de informática, a nominada  “Lei do Bem” (Lei 11.196/05) concedeu incentivo fiscal por meio do Programa de Inclusão Digital e zerou as alíquotas de PIS e COFINS incidentes sobre receitas de empresas varejistas na venda de determinados produtos de informática. Desde de sua publicação sofre várias…

Bolsonaro sanciona lei que moderniza cartórios

A norma implementa o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp). O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.382/22, que implementa o Serp – Sistema Eletrônico de Registros Públicos e moderniza o serviço cartorial no país. A aprovação possibilita que os cidadãos acessem registros públicos pela internet com maior agilidade. A norma foi publicada no DOU…