INCENTIVOS, RENÚNCIA, BENEFÍCIOS E IMUNIDADE  TRIBUTÁRIA portaria rfb 319/2023

A Receita Federal ( RFB) editou a Portaria Informativa 319/23 quanto aos incentivos, renúncia, benefícios e imunidades tributárias já destinados à pessoas jurídicas beneficiárias e oportunizou ao contribuinte relembrar os critérios objetivos fixados  nas legislações de concessão. O prazo de 15 (quinze) dias foi indicado para publicação no Portal de dados do Governo Federal e…

Web Summit Rio

Web Summit Rio

O evento Web Summit Rio contou com a participação de mais de 20 mil pessoas, incluindo profissionais do mercado, empreendedores, influenciadores, investidores e o público em geral. O objetivo foi debater as tendências e os desafios do setor de tecnologia no Brasil e no mundo e, ao longo de mais de 100 horas, foram realizadas…

SEFAZ – São Paulo – Lança o API DARE ICMS – Interface integrada a permitir a emissão de documentos de arrecadação e pagamento pix

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo através de nova API – Interface de Programação de Aplicação passa a permitir que softwares não governamentais se integrem ao sistema público estadual e os contribuintes poderão emitir a DARE-SP – ICMS diretamente de sistemas de gestão integrado ERP (Enterprise Resource Planning) ou similares…

CARF firma novo entendimento sobre a penhora de bens de sócios por infração fiscal

Novo entendimento, que beneficia sócios e dirigentes de empresas quanto a penhora de bens por infrações tributárias, vem ganhando força no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Duas das três turmas da Câmara Superior – última instância do CARF – passaram a entender que a responsabilização pelas infrações tributárias nas empresas só poderá ocorrer se…