Marcas acelerarem projetos de serviços e atendimento digital para manter vendas das concessionárias durante a pandemia A disrupção do mercado automobilístico seria fruto de inovações tecnológicas, acreditava o setor. Mas nada parece explicar melhor o impacto da Covid-19 no segmento do que a definição de disrupção feita pelo dicionário de Oxford: distúrbio ou problema que…
Imposto deve ser cobrado com as mesmas alíquotas de operações de empréstimo feitas por instituições financeiras O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que é constitucional a incidência de IOF sobre factoring, com as mesmas alíquotas aplicáveis a operações de financiamento e empréstimo realizadas por instituições financeiras. O julgamento da ADI 1.763, em sessão virtual, foi…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) visa preservar direitos fundamentais conectados ao acesso e ao uso de dados pessoais. As novas regras de regime jurídico emergencial e transitório, trazidas com a publicação da Lei 14.010/2020 do último dia 12/06/20 inseriram no regime jurídico forma escalonada para a vigência desta. O quadro abaixo traz…
Depois de ver seu faturamento cair 95% com a Covid-19, a Restoque, varejista de moda dona de marcas como Le Lis Blanc e Dudalina, protocola plano de recuperação extrajudicial para renegociar dívida de R$ 1,5 bilhão. A despeito de segmentos como supermercados e farmácias, considerados serviços essenciais, boa parte do varejo, e em especial, as…
A Portaria PGFN n° 13.338/2020 , publicada em 09.06.2020, alterou o texto da Portaria PGFN 7821 de 18.03.2020, e prorrogou as medidas temporárias de prevenção ao contágio (em razão do Covid-19), assim determinou por novo período de suspensão dos prazos processuais no âmbito administrativo PARR;PERT e PRDI assim como exclusão de contribuintes de parcelamentos por inadimplência…
Quando o empreendedor decide entrar no mercado para oferecer produtos ou serviços, certamente não espera que seu negócio vá integrar o grupo de mais de 2.500 empresas que, apenas nos últimos dois anos, acabaram recorrendo ao instituto da recuperação judicial para evitar a falência. De acordo com o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações Judiciais,…
A Covid-19 mudou nossas vidas. Não estou falando aqui simplesmente da alteração da rotina nesses dias de isolamento, em que não podemos mais fazer caminhadas no Minhocão ou ir aos nossos bares e restaurantes preferidos. Sim, tudo isso mudou nosso cotidiano —e muito. Mas o meu convite para você é para pensarmos nas mudanças mais profundas, naquelas transformações…
O ICMS sobre importações foi objeto de discussão perante o Supremo Tribunal no julgamento do AgRE 665.134 -Tema 520 da Repercussão Geral, em 24 de Abril de 2020, de modo que a Corte fixou a seguinte tese como prevalente: “O sujeito ativo da obrigação tributária do ICMS incidente sobre mercadoria importada é o estado-membro no…
A Pandemia da Covid-19 gerou crise sem precedentes na história recente. Autoridades públicas são chamadas a dar respostas às crises sanitária, econômica e política. No entanto, atitudes do presidente da República têm promovido atritos entre os Poderes, e entre a União, governadores e prefeitos, colocando a separação dos Poderes e a federação sob tensionamento constante.…
