Na decisão, a magistrada levou em consideração o risco de destruição de documentos que podem provar fraude contábil na companhia. Nesta quinta-feira, 26, a juíza de Direito Andréa Galhardo Palma, da 2ª vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de SP, atendeu ao pedido do Banco Bradesco e determinou busca e…
Uma das maiores recuperações judiciais em andamento no Brasil obteve uma segunda aprovação do plano de credores. No dia 19 de janeiro, a Assembleia Geral de Credores do Grupo Seara Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários aprovou um modificativo ao plano de recuperação judicial. O processo, que tramita em Sertanópolis/PR, é, atualmente, o 11º maior…
Grandes empresas, como as Lojas Americanas, vivem processos de recuperação judicial. O objetivo é buscar acordo com os credores e evitar a falência do empreendimento. Sobre o assunto nós conversamos, no CBN Curitiba 1ª Edição de hoje (25), com o especialista em Direito Tributário e em Direito Empresarial e membro fundador do Instituto de Direito…
A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01 de 12/01/2023 criou nova modalidade de transação tributária, estabelecendo o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF. Este programa prevê benefícios distintos e as seguintes modalidades: Transação na Cobrança de Créditos Tributários em Contencioso Administrativo Fiscal Transação no Contencioso de Pequeno Valor (até 60 salários mínimos) para pessoas…
Empresa afirmou que banco atuará como interlocutor no Brasil e no exterior; decisão é do Conselho de Administração A Americanas anunciou nesta 2ª feira (16.jan.2023) que contratou o banco multinacional Rothschild & Co para renegociar a dívida da empresa, de cerca de R$ 40 bilhões. A decisão foi tomada em reunião do Conselho de Administração…
Juiz da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro concedeu tutela cautelar para suspender vencimentos antecipados e efeitos de inadimplência da companhia A Americanas pediu e conseguiu na Justiça proteção contra credores que queiram antecipar o pagamento de dívidas. O juiz Paulo Assed, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, concedeu uma tutela cautelar para suspender…
Desembargadores consideraram que maior parte das empresas do grupo fica no Paraná.
Confira essa matéria com nosso sócio Lucius Marcus Oliveira no Valor Econômico.
Fonte: Valor Econômico
A Lojas MM atingiu em 2022 a marca de R$ 1 bilhão no faturamento anual e se consolida como uma das maiores varejistas do Brasil. A empresa obteve este resultado ao conquistar mais de 100 mil clientes em só um mês, alcançado mais de R$ 100 milhões em faturamento em dezembro. Em 2022, a varejista…
Não raras as vezes, os contribuintes se veem diante da voracidade dos governantes de plantão no aumento súbito de arrecadação em cada virada de ano e, por isso, precisam acionar o Judiciário para resgatar a segurança jurídica. Nesta virada de ano estivemos, mais uma vez, diante de alterações na legislação tributária, entre as quais destacamos:…
Publicada a Lei nº 21.308/2022 (altera a Lei nº 11.580/1996) e modifica as alíquotas de do ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias no Estado do Paraná MAJORAÇÃO DAS ALÍQUOTAS ( a partir de 13/03/2023) de 18% para 19% operações internas no Estado do Paraná ( GERAL); de 18% para 20% nas operações águas gaseificadas,…
