RFB – Prorrogação das medidas temporárias – até 31 de julho

A nova prorrogação está prevista na Portaria RFB Nº 1087/2020, de 30/06. Os procedimentos administrativos que permanecem suspensos até o dia 31/07: I – emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributo; II – procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas; III – registro de pendência…

Montadoras investem em operações online

Marcas acelerarem projetos de serviços e atendimento digital para manter vendas das concessionárias durante a pandemia A disrupção do mercado automobilístico seria fruto de inovações tecnológicas, acreditava o setor. Mas nada parece explicar melhor o impacto da Covid-19 no segmento do que a definição de disrupção feita pelo dicionário de Oxford: distúrbio ou problema que…

STF declara constitucional a incidência de IOF em operações de factoring

Imposto deve ser cobrado com as mesmas alíquotas de operações de empréstimo feitas por instituições financeiras O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que é constitucional a incidência de IOF sobre factoring, com as mesmas alíquotas aplicáveis a operações de financiamento e empréstimo realizadas por instituições financeiras. O julgamento da ADI 1.763, em sessão virtual, foi…

Novas medidas da PGFN – Prorrogação de prazos administrativos

A Portaria PGFN n° 13.338/2020 , publicada em 09.06.2020, alterou o texto da Portaria PGFN 7821 de 18.03.2020, e prorrogou as medidas temporárias de prevenção ao contágio (em razão do Covid-19),  assim determinou por novo período de suspensão  dos prazos processuais no âmbito administrativo PARR;PERT e PRDI  assim como exclusão de contribuintes de parcelamentos por inadimplência…