Solução de Consulta COSIT nº 136 de 01 de dezembro de 2020. A Solução de Consulta Cosit – 136/2020 editada em 01 dezembro 2020 definiu como entendimento da RFB que os estabelecimento hoteleiros tributados com base no lucro real sujeitam-se ao regime de apuração não cumulativo do Pis/Cofins das receitas auferidas por este, decorrentes: (i)do…
Mesmo em meio a uma pandemia que paralisou diversos setores da economia, os portos paranaenses de Paranaguá e Antonina terminaram 2020 com uma marca inédita. Foram 57 milhões de toneladas movimentadas, o maior volume da história. A safra recorde e o câmbio favorável, aliados a outros fatores, foram os principais responsáveis por esse resultado, que…
O Estado do Rio de Janeiro internalizou o Convênio ICMS nº 87/2020[1], celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a fim de instituir através da edição da Lei Complementar nº 189 de 28 de dezembro de 2020 o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro (PEP-ICMS) relacionado aos…
O valor de mercado combinado das duas montadoras é de 62,7 bilhões de dólares, com marcas como Citroën, Masserati, Fiat, Peugeot, Chrysler e Jeep. A indústria automotiva global já começou o ano de 2021 com a criação de uma nova gigante. A Stellantis, companhia cujo nome significa brilhar com as estrelas, foi criada pela fusão…
Texto segue para o Senado. Projeto cria modalidade de licitação e autoriza ‘sandbox regulatório’ na administração pública; veja detalhes. A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o projeto de lei para incentivar startups, empresas de base tecnológica, com perfil inovador e em estágio inicial de operação. O texto segue para o Senado. Batizado de “Marco Legal das…
O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (25) projeto que amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação da empresa, entre outras medidas. O PL 4.458/2020 teve parecer favorável do senador Rodrigo Pacheco…
Entendimento da 3ª turma do STJ consolida jurisprudência da Corte sobre recuperação do empresário rural. O empresário rural, embora precise estar registrado na junta comercial para requerer a recuperação judicial, pode computar o período anterior à formalização do registro para cumprir o prazo mínimo de dois anos exigidos na lei que regula a recuperação judicial…
Novo sistema de pagamentos instantâneos começa a valer nesta segunda (16) e deve impactar não apenas as pessoas, mas também bancos e empresas. Novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, o Pix começa a funcionar sem restrições nesta segunda-feira (16). Com a promessa de acabar com as taxas de transferência e permitir operações 24…
Quatro empresas apresentaram propostas pela companhia. Proposta vencedora apresentou ágio de 70% em relação à oferta mínima do leilão. A companhia paranaense Copel Telecom foi arrematada por R$ 2,39 bilhões pela Bordeaux Fundo de Investimento em um leilão realizado na tarde desta segunda-feira (9), na na sede da B3, em São Paulo. Foram vendidas 100%…
