A Receita Federal informa que os contribuintes já podem entregar sua declaração de ITR/2020. O prazo teve início hoje (17/8) e vai até 30 de setembro de 2020. Está obrigada a apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do…
Em 10 de junho de 2020 foi publicada a Lei nº 14.010/2020, que passou a dispor sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações Jurídicas de direito privado- RJET, em razão da pandemia do Covid-19, visando preservar a saúde pública neste período excepcional. O RJET foi instituído em caráter temporário, com efeitos somente enquanto…
É constitucional a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de automóveis que integram o ativo imobilizado de locadoras de veículos, independentemente de ter ocorrido em prazo inferior a um ano. Com esse entendimento, o Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal negou provimento a recurso extraordinário de uma empresa de…
Todos os segmentos atendidos pela Localiza estão mostrando algum crescimento no início deste trimestre e a empresa avalia que poderá ter uma recuperação gradual na margem de lucro até setembro, afirmaram executivos da maior companhia de aluguel de carros do país nesta quinta-feira. A companhia divulgou na noite da véspera queda de 53% no lucro…
O governador Carlos Massa Ratinho Junior conheceu nesta quarta-feira (22) um projeto elaborado pela empresa Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), que planeja investir cerca de R$ 2,5 bilhões nos próximos anos no Porto de Paranaguá e gerar 10 mil empregos. A empresa pretende instalar um parque logístico com capacidade para atender 200 caminhões simultaneamente,…
A “Associação Maestro da Bola”, projeto social do pentacampeão mundial Ricardinho, distribuiu 2.626 quilos de alimentos para 202 famílias afetadas economicamente pela pandemia provocada pelo novo coronavírus, em Curitiba. Para a compra das cestas básicas, a ex-meio-campista usou recursos próprios e as doações mensais, que os parceiros e apoiadores do projeto destinam à associação. Além…
São Jorge D’Oeste, município com pouco mais de 9 mil habitantes, no Sudoeste do Paraná, vai abrigar a maior fábrica de queijo do Brasil. A unidade é da Piracanjuba e ficará em um espaço de 48,74 hectares, nas margens da PR-281. O anúncio foi feito nesta terça-feira (21), em solenidade com a presença do governador…
A Portaria Conjunta RFB/SECINT nº 25/2020, publicada em 01º de julho no Diário Oficial da União, suspendeu, no período compreendido entre 01.07.2020 a 31.12.2020, os prazos para prestação de informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio…
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que prorroga o período em que as empresas poderão suspender contratos de trabalho e reduzir salário e jornadas para fazer frente ao impacto econômico gerado pela pandemia de Covid-19, doença respiratória provocada pelo novo coronavírus. O decreto, publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União, prorroga em…
O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota deliberativa nesta terça-feira (14), proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos fiscais das micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. Poderão ser negociadas as dívidas com a União em fase de cobrança administrativa, já inscritas na dívida ativa e em cobrança judicial. O placar…
