BPO - Batista Pereira & Oliveira - Advogados e Associados
BPO - Batista Pereira & Oliveira - Advogados e Associados
BPO - Batista Pereira & Oliveira

Intenção das peças é mitigar rejeição da opinião pública aos projetos que estão em discussão no Congresso.

O governo federal começou a veicular em 16 de agosto uma campanha para convencer a população a apoiar uma reforma tributária. Ao custo de R$ 7 milhões, o material é elaborado pela agência de publicidade Artplan. O conteúdo é veiculado em todos os meios: TV, rádio, internet e mídia exterior.

De acordo com o Planalto, a ideia é mostrar para sociedade as vantagens, principalmente, do projeto que altera as regras do IR (Imposto de Renda).

O texto, elaborado originalmente pelo ministro Paulo Guedes (Economia), propõe reduzir os impostos sobre as pessoas jurídicas e, ao mesmo tempo, tributar dividendos (hoje isentos).

Na proposta, consta também com uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro: aumentar o limite de isenção do IR sobre as pessoas físicas.

O texto está na Câmara, mas enfrenta muita resistência dos congressistas. Enviado em junho, e mesmo com a boa vontade do presidente da Casa, Arthur Lira, não conseguiu ser votado.

Diante da pressão de diversos grupos empresariais, o governo alega na campanha que o Brasil tem 20.000 pessoas, numa população de 210 milhões, que receberam R$ 230 bilhões de lucros sem pagar imposto. “Isso precisa mudar”, diz um dos vídeos veiculado na mídia. “No Brasil, não se paga imposto sobre lucros e dividendos, enquanto empresas pagam muito e deixam de investir”, afirma o locutor em outro trecho.

Pela proposta, será extinguido benefícios fiscais concedidos a diversos setores da alta sociedade para compensar a perda de arrecadação com as mudanças. As frases são acompanhadas de grandes casas, jatos, carros de luxo, helicópteros e lanchas.

O governo diz ainda que a reforma vai beneficiar diretamente 30 milhões de pessoas que terão redução na tabela do IR. Outras 6 milhões passarão a ficar isentas. O texto eleva o limite de isenção do IR para aqueles com renda de R$ 1.900 para R$ 2.500.

Em outro vídeo, o locutor diz que as empresas vão pagar menos impostos e criar mais empregos. Diversos advogados tributaristas, porém, contestam que, na verdade, haverá um aumento de carga tributária com a cobrança de 20% sobre dividendos. Segundo eles, essa mudança irá tirar atratividade da economia brasileira, diminuindo a oferta de postos de trabalho.

Assista abaixo as produções:

Fonte: Poder360

Questionada sobre a campanha, a agência Artplan afirmou que atua por conta e ordem de seus clientes. “Assim, sempre sugerimos que dados dessa natureza sejam solicitados aos contratantes. A execução de contratos públicos é disponibilizada no Portal da Transparência”, afirmou.

Procurada, a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) da Presidência da República não informou quantos vídeos serão divulgados na campanha, nem o período total de veiculação.

FONTE: Poder360

Compartilhe

Receba nossa Newsletter

Outras Notícias