Os investidores estrangeiros terão um “ombudsman” no governo brasileiro para receber suas queixas, dúvidas e encaminhar propostas para a solução de conflitos. Um decreto presidencial já pronto para publicação vai nomear o novo secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Carlos Pio, para a tarefa. Ele terá como responsabilidade o processamento das demandas apresentadas pelas multinacionais e a busca de desenlaces para problemas que envolvam órgãos da administração pública na União e nos Estados.
O ex-presidente Michel Temer chegou a regulamentar, em decreto de 2016, a figura do ombudsman para investimentos diretos estrangeiros. No entanto, esse mecanismo de consulta para as empresas de fora com presença no Brasil nunca foi efetivamente implantado. A promessa é tirar o ombudsman do papel com um formato mais amplo do que o imaginado no início.
Originalmente, esse ouvidor do governo estaria restrito aos investidores de países com quem o Brasil tem acordos de cooperação e facilitação de investimentos (ACFIs) em vigência. Já foram assinados 16 tratados. Só dois percorreram todas as instâncias necessárias, foram aprovados pelo Congresso Nacional e promulgados pelo presidente da República – com o México e com Angola.
O governo Jair Bolsonaro fez uma observação: mesmo quando todos os acordos estiverem valendo, eles abrangem menos de 10% dos investimentos diretos estrangeiros no país. Não houve tratados assinados com Estados Unidos, China, Japão e ou europeus. Então, por que não estender esse mecanismo para todas as multinacionais de uma vez?
O funcionamento do ombudsman será explicado pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, na quinta-feira, em um evento em São Paulo.
Pio é um cientista político adepto do liberalismo e defensor da abertura gradual da economia como motor da competitividade brasileira. Pernambucano, já foi professor do Instituto Rio Branco e é conhecido pela excelência de seus cursos em relações internacionais na Universidade de Brasília (UnB). No governo Michel Temer, respondia pelos estudos sobre comércio e outros temas na Secretaria de Assuntos Estratégicos.
O novo modelo, porém, não é o de concentração dos poderes nas mãos de uma pessoa. Pio terá a prerrogativa de acionar mais de 30 órgãos federais (Ibama, Receita Federal, Anvisa, entre outros) e pontos focais definidos pelos Estados.
O ombudsman, explica Pio, passará a ser um colegiado, não apenas uma pessoa. Renato Baumann, doutor em Economia por Oxford e por 15 anos diretor do escritório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) no Brasil, coordenará um time na Camex responsável pelo atendimento às multinacionais. A equipe será composta, por exemplo, por especialistas em questões tributárias da Receita Federal e um auditor do trabalho.
“Vamos atuar mais como ouvidores, facilitadores e mobilizadores de soluções”, disse Pio ao Valor. “Para isso, temos a vantagem de estar agora no Ministério da Economia, com maior proximidade entre áreas antes dispersas.”
Parte da iniciativa do ombudsman é uma plataforma online, pública, onde investidores poderão consultar informações sobre leis e regulamentos, por exemplo, mas também enviar dúvidas. O site pretende facilitar e incentivar a entrada de investimento estrangeiro no Brasil e de brasileiros a outros países. A plataforma deve atingir principalmente pequenas e médias empresas.
Membros da Camex já fizeram uma peregrinação a todos os órgãos envolvidos reforçando a importância do trabalho. Renato Baumann afirma que a nova ferramenta será um aprendizado. Ele cita que, na Coreia do Sul, país referência no uso do ombudsman no comércio exterior, conseguia atender 25% da demanda pelo serviço quando o lançou, na década de 1990. Hoje, a taxa de atendimento já ultrapassa os 90%.
Paralelamente ao ombudsman, será ampliada a atuação do Ponto de Contato Nacional, que ajudará no controle do cumprimento de regras de boa conduta de multinacionais, estabelecidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O monitoramento inclui, por exemplo, normas de compliance, regras trabalhistas e ambientais. O Brasil trabalha para passar a integrar a OCDE, “o clube dos países ricos”. A cautela com o cumprimento das boas práticas pode ajudar.
Os representantes do Ponto de Contato Nacional serão apresentados como canal direto para recebimento de denúncias de irregularidades na atuação de multinacionais estrangeiras no Brasil, mas também de subsidiárias brasileiras no exterior. De acordo com o Ministério da Economia, o Brasil só perde para os Estados Unidos em número de denúncias contra multinacionais. Baumann cita que, desde 1997, o Brasil registrou 26 casos, 17 deles já encerrados.
Fonte: Valor Econômico
