Senado retira de MP artigo que adiava LGPD e advogados divergem sobre vigência da lei

Mesmo com a retirada de artigo que adiava a lei, Senado diz que LGPD não passa a valer imediatamente; especialistas divergem sobre vigência. SÃO PAULO – O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, que teve origem na Medida Provisória (MP) nº 959/2020. Porém, o artigo 4º do…