Pequena empresa corre mais risco de ser autuada

Portaria restringe a possibilidade de dupla visita As micro e pequenas empresas correm agora mais risco de sofrer autuações trabalhistas. Uma norma da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão do Ministério da Economia, restringiu a possibilidade da chamada “dupla visita” – que impede o fiscal de autuar em uma primeira vistoria. Hoje, até mesmo…

GOVERNO FEDERAL AMPLIFICA ROL DE PEÇAS AUTOMOTIVAS BENEFICIADAS COM REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

Em 02 de fevereiro de 2021 houve a publicação das Resoluções Gecex nºs 150 e 151 que alteram a lista de autopeças não produzidas, constantes nos Anexos I e II da Resolução nº 23/2019 ( do Comitê Gestor Camex), assim como da  Resolução nº 102/2018 (Camex), para efeitos de concessão de Ex-Tarifário “Automotivo”. A Resolução…