INFORMATIVO BP&O | TRIBUTÁRIO | STF DEFINIRÁ LIMITES DA COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
A Suprema Corte retirou do Plenário e agora julgará virtualmente um dos mais relevantes temas tributários em pauta no tribunal “os limites da coisa julgada em matéria tributária”. A controvérsia será julgada por meio dos Recursos Extraordinários de nº 955.227 e 949.297 com repercussão geral reconhecida (Temas 885 e 881). O(s) leading case(s) acima dizem…