Quais são os pilares do tratamento de dados pessoais trazidos pela LGPD?
Além da proteção à privacidade e dos direitos dos titulares de dados pessoais, a LGPD também tem como fundamentos o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa, a liberdade de expressão e a inviolabilidade da intimidade. Além disso, contempla o desenvolvimento econômico e tecnológico, a inovação, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa…