O volume de cargas que passou pelos portos paranaenses nos primeiros três meses de 2022 foi 9,4% maior comparado com mesmo período de 2021. De janeiro a março, foram movimentadas 14.079.177 toneladas pelos terminais de Paranaguá e Antonina. No ano passado foram 12.869.762 toneladas. “As altas no trimestre mostram a força do agronegócio no Brasil.…
A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual divulgaram nesta quinta-feira (7) um balanço do Refis do setor farmacêutico. Foram regularizados R$ 59,4 milhões de débitos tributários, atendendo mais de 1,8 mil estabelecimentos da área, o que representa 76,5% das empresas que tinham direito ao programa. O prazo de adesão encerrou no último dia 31…
Consultada a Procuradoria Geral da República sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tratam do início da cobrança do DIFAL-ICMS e ora estão no aguardo da decisão do Supremo Tribunal Federal, posicionou-se esta em Parecer enviado ao STF sobre a defesa e necessária interpretação da Corte quanto as novas regras para cobrança do Imposto…
Em 24 de março de 2022 o julgamento das Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade de nº 6399, 6403 e 6415 foi suspenso por pedido de vista. Tais ações diretas propostas pelo Procurador Geral da República, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), objetivam a declaração…
A Instrução Normativa nº 2.076[1], publicada em 28 de março de 2022 veio alterar a Instrução Normativa RFB nº 2.057/2021 e 2.058/2021, as quais respectivamente, regulamentam o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias no âmbito da Receita Federal, bem como trazem a interpretação da legislação tributária e aduaneira, classificação de serviços, intangíveis e…
Contribuintes agora podem enviar documentação completa até 31 de maio A Receita Federal decidiu prorrogar o prazo de entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda de 2022 até 31 de maio, um mês além do prazo original previsto para 29 de abril. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (5) e assinada pelo…
Uma das novidades que surgiram em termos de tecnologia no fim de 2021 foi a introdução, especialmente por parte de Meta (ex-Facebook), do Metaverso, basicamente uma vida virtual nos padrões do mundo real. Os mais vividos se lembrarão de uma coisa parecida: o jogo The Sims, em que você controlava “pessoas” em uma vida virtual…
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a racionalização e a simplificação das regras do processo tributário, como forma de ampliar a clareza das normas atuais e o acesso do cidadão aos seus direitos perante o Estado. Pacheco participou, nesta quinta-feira (17), da instalação da comissão de juristas para reforma dos códigos de processo tributário…
O Governo Federal publicou em 25 de fevereiro de 2022 o Decreto nº 10.979,[1] que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida alivia a carga tributária na produção de automóveis, eletrodomésticos da chamada linha branca – como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras – e outros produtos industrializados. Em…
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou em 02.03.2022 a Resolução de nº 314 de 24 de fevereiro de 2022[1] determinando a redução da alíquota do Imposto de Importação (II) para automóveis e veículos comerciais leves (até 1.500 Kg de capacidade de carga) desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional equivalente, na condição de ex-tarifário.A alíquota…
