Comissão da Câmara deve votar texto da PEC dos Precatórios nesta terça-feira (19)

Relatório substitutivo do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) propõe que o pagamento das dívidas judiciais do governo tenha um teto de R$ 39,9 bilhões em 2022 A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa da PEC dos Precatórios (PEC 23/21) deve votar nesta terça-feira (19) o parecer do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto já foi lido…

Aprovado projeto que prorroga incentivos fiscais a empresas por até 15 anos

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei complementar (PLP) 5/2021 que prorroga até 2032 incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas resolvida pela Lei Complementar 160/2017. Aprovado com 67 votos favoráveis, 3 votos contrários e uma abstenção, a matéria será…

Relatório sobre proposta de reforma tributária unifica tributos e moderniza o sistema

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou, nesta terça-feira (5), relatório à Proposta de Emenda à Constituição do Senado que trata da reforma tributária (PEC 110/2019). A apresentação foi feita no gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e teve participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo…

Receita Federal oferece vários serviços em um único aplicativo

Novo app disponibiliza informações de forma centralizada e simplificada ao cidadão A Receita Federal acaba de lançar aplicativo que simplifica o acesso a vários serviços e informações de interesse dos brasileiros. Na palma da mão, em um único app, o cidadão encontra diversas funcionalidades já oferecidas pelo órgão. E para usufruir dessa facilidade, basta baixar o aplicativo na App Store e Google Play.  O novo app traz serviços…