O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (25) projeto que amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação da empresa, entre outras medidas. O PL 4.458/2020 teve parecer favorável do senador Rodrigo Pacheco…
Entendimento da 3ª turma do STJ consolida jurisprudência da Corte sobre recuperação do empresário rural. O empresário rural, embora precise estar registrado na junta comercial para requerer a recuperação judicial, pode computar o período anterior à formalização do registro para cumprir o prazo mínimo de dois anos exigidos na lei que regula a recuperação judicial…
Novo sistema de pagamentos instantâneos começa a valer nesta segunda (16) e deve impactar não apenas as pessoas, mas também bancos e empresas. Novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, o Pix começa a funcionar sem restrições nesta segunda-feira (16). Com a promessa de acabar com as taxas de transferência e permitir operações 24…
Quatro empresas apresentaram propostas pela companhia. Proposta vencedora apresentou ágio de 70% em relação à oferta mínima do leilão. A companhia paranaense Copel Telecom foi arrematada por R$ 2,39 bilhões pela Bordeaux Fundo de Investimento em um leilão realizado na tarde desta segunda-feira (9), na na sede da B3, em São Paulo. Foram vendidas 100%…
A Volkswagen terá carro por assinatura no Paraná. De acordo com a coluna Paraná S/A, da Gazeta do Povo, o novo modelo de negócio da montadora alemã no estado deve chegar no primeiro trimestre de 2021. A versão paranaense do VW Sign&Drive deve ser semelhante à disponibilizada em São Paulo nesta semana. O serviço é uma espécie…
Com acordo dos líderes partidários, o Senado confirmou a decisão dos deputados e, por 64 votos a 2, derrubou o veto presidencial 26/2020 que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até 2021. A prorrogação foi incluída no texto da legislação pelo Congresso Nacional em maio,…
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (4/11) para definir que não incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de softwares. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que informou que colocará o tema na pauta da próxima semana (11/11) — a sessão…
Foi publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União a lei que prorroga para 31 de outubro de 2020 o prazo final para os fabricantes de veículos e autopeças instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentarem projetos de novos produtos para contarem com incentivo fiscal. A Lei 14.076 foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.…
A pandemia do novo coronavírus fez estragos na economia brasileira, que ainda estava se recuperando da crise iniciada em 2014. A situação difícil de empresários e o aumento do desemprego chamaram atenção de alguns senadores, que agora defendem uma atualização urgente na legislação que rege a falência e as recuperações judicial e extrajudicial. O Projeto…
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (20) a proposta do novo marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. O projeto de lei complementar (PLP 249/2020) vai começar a tramitar pela Câmara dos Deputados. Apesar disso, alguns senadores já estão atentos ao texto, visto que outras proposições no Senado também tratam do…
