Modificações – Legislação Aduaneira e Comércio Exterior

Portarias ME 678/201; Portaria SDIC 15.191/2019; Resolução Camex 022/2019   As recentes publicações na área de comércio exterior representadas pelas  Portarias ME 678/2019 e SDIC 12.191/2019, assim como a Resolução Camex  022/2019 trouxeram importantes modificações. Vejamos: Com base nas previsões legais das Leis  8.010/90 que trata sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e…

Festa de encerramento do Projeto Maestro da Bola

A advogada Carla Beux, sócia do escritório BP&O Advogados Associados, participou da festa de encerramento do projeto Maestro da Bola.
Três núcleos são apoiados pelo escritório – Caximba, Tatuquara e Campo de Tenente -, totalizando 280 crianças.

Acompanhe a festa de encerramento no link a seguir: https://globoplay.globo.com/v/8169982/programa/

DA TRANSAÇÃO POR ADESÃO

Edital de Acordo de Transação por Adesão nº 01/2019 – PGFN   A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital de Acordo de Transação por Adesão nº 01/2019, prevendo os critérios de elegibilidade, para viabilizar a transação tributária na cobrança de dívidas do contencioso tributário, de acordo com a previsão e regulamentação tratada na MP 899/2019, ou…

BP&O participa do CEO Fórum Changes

A sócia do escritório Batista Pereira & Oliveira Advogados Associados, Carla Beux, acompanhada de jovens advogados da banca, participou do CEO Fórum | Changes – Mudanças e Adaptabilidade da Amcham Brasil, que aconteceu no último dia 21. O evento trouxe três palestras: a CEO da P&G e conselheira da Amcham, Juliana Azevedo; o professor e…