O setor de construção civil tem conseguido diminuir os valores de Imposto sobre Serviços (ISS) de empreendimentos imobiliários em diversos municípios do Estado de São Paulo, entre eles a capital, Campinas, Ribeirão Preto e Sorocaba. O Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) tem ampla jurisprudência contrária à cobrança de valor fixo por metro quadrado – por…
O corporate venture, investimentos em startups feitos por grandes empresas, é bem menos presente do que iniciativas mais simples de inovação. Mas esse tipo de relação com pequenos negócios escaláveis e inovadores está ganhando mais força. Apenas nesta semana, o banco Bradesco realizou investimentos em duas startups por meio do braço de investimento corporativo InovaBra Ventures. A Agrosmart, que usa ciência de…
PORTARIA COANA N° 051, DE 23 DE AGOSTO DE 2019. O Regime de entreposto Industrial sob Controle Informatizado – RECOF[1], permite a empresa importar, independente de cobertura cambial e com a suspensão do pagamento de tributos, através do controle aduaneiro informatizado, mercadorias que, após a operação de industrialização, sejam submetidas a exportação. Assim poderá a…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) equiparou a contratação de serviços de publicidade e propaganda a insumo – o que dá direito a créditos de PIS e Cofins. Pelo menos duas decisões foram proferidas pelos conselheiros. Uma delas beneficia a Visa. A outra, a Natura. Em ambos os casos, os julgadores consideraram que tais…
I – Das Zonas de Processamento de Exportação – ZPE´s O regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação – ZPE, em 30 de agosto de 2019, foi parcialmente modificado pelo Decreto nº 9.995, publicado em 30.08.2019 no DOU, alterando-se o Decreto nº 6.814/ 2009 ( regulamentador da Lei n° 11.508, de…
Um grande acordo vem sendo costurado nos bastidores para que a reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências avance no Congresso Nacional. Mais de 20 entidades ligadas à indústria, comércio e profissionais da advocacia sinalizam apoio ao substitutivo que será apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ao Projeto de Lei nº 10.220 – texto…
Resoluções CONFAZ nº 21/2019 a nº 24/2019. (CONFAZ) em prazo posterior ao previsto no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017. Aludido Convênio, dispõe sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea…
A Volkswagen vai produzir na Europa, pela primeira vez em sua história, um modelo projetado pela subsidiária brasileira. O veículo terá a mesma plataforma do SUV T-Cross, o mais novo lançamento da marca no Brasil, mas ainda é segredo. “O novo carro é fruto de um projeto feito no Brasil e toda tecnologia embarcada nele foi concebida…
O grupo Piracanjuba, do setor de laticínios, confirmou uma nova fábrica no Paraná. Será em São Jorge D’Oeste, cidade de 10 mil habitantes. A obra deve começar em 2020, com investimento de R$ 80 milhões e perspectiva de gerar 300 empregos diretos. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (14), em reunião com o…
Por Jade Andrade[1] e Patricia Stepenoski[2] LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS UMA ANÁLISE GERAL SOBRE A APLICAÇÃO A Lei nº 13.709, conhecida como “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD”, sancionada em 14 de agosto de 2018, com alterações de texto pela Lei 13.853/2019, foi criada com o objetivo de fixar um…
