Instrução Normativa DREI nº 66/19 Foi publicado em 07 de agosto de 2019, a Instrução Normativa DREI nº 66/19, deliberando sobre a alteração da Instrução Normativa DREI nº 38/17, no que diz respeito à abertura, alteração, transferência e extinção de filial, cuja sede se localize em outra Unidade da Federação. Aludida modificação abrange os…
O jeito de trabalhar das startups vem ganhando a adesão de empresas dos mais variados setores A revolução digital mudou a forma de trabalhar das empresas da ‘velha’ economia. Gigantes como Whirpool, Unilever, Natura e Vivo, por exemplo, tentam copiar o modelo rápido e flexível das startups. A antiga rotina – na qual um…
Ajuste SINIEF nº 08/19 O Ajuste SINIEF nº 08/19, deliberando sobre a possibilidade de acesso irrestrito as informações contidas na Escrituração Fiscal Digital, independentemente do local da operação ou da prestação relativa ao ICMS, a partir de 1º de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União ainda no mês de julho/2019, trouxe dúvidas…
A sócia do escritório Batista, Pereira & Oliveira Advogados Associados, Carla Beux, esteve presente nos dias 02 e 03 de julho no 2º Meeting de Gestão Legal e Marketing Jurídico. Foi uma ótima oportunidade para ouvir desafios e soluções apresentados por sócios de escritórios jurídicos nas áreas de gestão, planejamento e tecnologia.
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional emitiu o Parecer de nº 83, em junho de 2019, determinando a aplicação da alíquota zero, do IOF, em relação as operações de câmbio relativas ao ingresso no País de receitas de exportação de bens e serviços, prevista no inciso I, do art. 15-B, do Decreto nº 6.306/2007[1], somente…
A sócia do escritório Batista, Pereira & Oliveira Advogados Associados, Carla Beux, participou do CEO Fórum 2019, promovido em Curitiba pela Amcham Brasil. O encontro trouxe nomes como o diretor geral da Intel no Brasil, Maurício Ruiz; a CEO da Microsoft Tânia Cosentino; o CEO da Bayer Marc Reichardt e o ex-jogador da seleção de vôlei, Tande. Este é o…
Convênio ICMS nº 38.2019 No dia 1º de julho de 2019, entrou em vigor o Convênio ICMS nº 38/2019 ( alterando o Convênio ICMS nº 142/2018) referente a substituição tributária do ICMS e sua possibilidade de restituição. Com base no Acórdão proferido pelo Superior Tribunal Federal (RE nº 593849) sob sistema de repercussão geral,…
A Medida Provisória 881 (MP da Liberdade Econômica) sequer foi aprovada pelo Congresso e o governo já planeja uma segunda versão do projeto para avançar nos temas da segurança jurídica e de maior liberdade de atuação em alguns segmentos da economia. A ideia é contemplar setores empresariais que levaram suas demandas de mudanças legislativas, mas…
Os anseios pela proteção de dados pessoais tem movido os acadêmicos ao esforço na identificação de premissas para o uso consciente de decisões automatizadas. Em 2014 já eram ponderados que algoritmos não são isentos de subjetividade, ficção cuidadosamente construída, porquanto a seleção dos dados no processamento dos dados, é imprescindível no processo de aprendizado de…
Em 02 de julho de 2019, o Ministério da Justiça em conjunto com o Ministério de Infraestrutura, publicou no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta nº 3/2019, a qual trata do procedimento de chamamento dos consumidores – recall, para substituição ou reparo de veículos nos termos do art. 10 da Lei nº 8.078, de…
