BPO - Batista Pereira & Oliveira - Advogados e Associados
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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta terça-feira, 13, que manterá a suspensão temporária das cobranças dos pagamentos de dívidas, uma das primeiras medidas anunciadas para mitigar a crise causada pela covid-19, ainda no fim de março. A suspensão das cobranças – conhecida no setor financeiro como “standstill” – foi concedida por seis meses, terminando em setembro. Agora, a medida será mantida para setores específicos, como revelou o Estadão/Broadcast no fim do mês passado.

As empresas que possuem operações diretas ou indiretas não automáticas com o BNDES poderão suspender pagamentos por mais seis meses. Estados e municípios que possuem “operações indiretas automáticas” com o banco poderão solicitar a suspensão dos pagamentos de amortização e juros que seriam realizados de outubro a dezembro de 2020. Além disso, todos os microempreendedores que possuem operações do BNDES Microcrédito poderão suspender os pagamentos por seis meses.

Em nota divulgada nesta terça, o BNDES informou que os seguintes setores poderão pedir a prorrogação da suspensão de cobranças: “atividades esportivas e de recreação e lazer; audiovisual; edição; hotéis; fabricação de peças e acessórios para veículos automotores; construção de embarcações e estruturas flutuantes; transporte metroferroviário de passageiros; aeroportos; navegação de apoio; tecidos, artigos de armarinho, vestuário e calçados; confecção de artefatos do vestuário e acessórios; impressão e reprodução de gravações; fabricação de móveis e indústrias diversas; e comércio de outros produtos em lojas especializadas”.

“Esses segmentos foram selecionados com base na lista de setores mais impactados pela pandemia da covid-19 elaborada pelo Ministério da Economia, na análise de dados mais recentes da variação da arrecadação dos setores e na análise setorial do BNDES”, diz a nota.

Nas contas do BNDES, o valor total das parcelas suspensas nessa segunda rodada poderá superar R$ 2 bilhões. Na primeira suspensão de cobrança, que atingiu todos os setores indiscriminadamente por seis meses, o valor total que deixou de ser pago somou R$ 12,4 bilhões, “beneficiando 29 mil empresas onde trabalham quase 2 milhões de pessoas”, segundo o banco de fomento. Também deixaram de pagar suas dívidas “56 entes públicos (Estados e munícipios)”, num valor total de R$ 3,9 bilhões.

Assim como na primeira rodada da medida, “o prazo total do crédito será mantido e não haverá a incidência de juros de mora durante o período de suspensão”, ressaltou o BNDES. Clientes que queiram pedir a suspensão têm até 30 de novembro para encaminhar o pedido

Fonte: 6 Minutos

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