O “software importado”, para fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 10 da Lei 10.833/2003, é aquele desenvolvido fora do país e para cá “trazido” por qualquer meio, seja em um suporte físico, seja por meio de download pela internet. Com esse entendimento, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de…
Parcelamentos simplificados poderão ser realizados sem limite de valor, acaba a separação por tipo de tributo e reparcelamento passa a ser negociado diretamente no sistema. Foi publicada, hoje, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022, que consolida as normas que determinam o parcelamento ordinário, simplificado e…
Alíquota fixa seria encerrada no próximo dia 31; nota com a proposta foi assinada por 21 dos 27 dos governadores Os governadores decidiram, nesta quarta-feira (26), prorrogar por 60 dias o congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A alíquota fixa seria encerrada no próximo dia 31. O movimento dos chefes de Executivos estaduais…
A primeira carga de projeto 2022 do berço 215, no cais comercial do Porto de Paranaguá, foi embarcada nesta segunda-feira (24). Foram oito volumes, de oito toneladas cada, de equipamentos para a indústria mineradora. A exportação do segmento de carga geral foi destinada à América Central. “A carga de projeto é uma carga de alto…
Os terminais que operam no Porto de Paranaguá esperam carregar 6.762.816 toneladas de granéis sólidos de exportação nos primeiros três meses do ano. Em média, por mês, a previsão é embarcar 2.254.272 toneladas de soja (em grão e farelo), açúcar, milho e trigo, de janeiro a março. O volume projetado é cerca de 35% maior que…
A reboque do aumento das vendas do e-commerce, o setor de furgões e vans tem crescido no mundo inteiro. Entenda o movimento nos EUA, na Europa e no Brasil O comércio eletrônico ganhou tração no mundo inteiro, mas quem tem pegado carona nesse fenômeno é a indústria automobilística – principalmente o segmento de furgões e…
Na última sexta-feira (7), o governo publicou no Diário Oficial da União o marco regulador que permite a consumidores produzirem a própria energia que utilizam a partir de fontes renováveis, como a solar fotovoltaica, a eólica, a de centrais hidrelétricas e a de biomassa. A lei nº 14.300/2022, que estabelece que as regras para o segmento, permite às unidades…
O tão aguardado sinal verde do Cade para a união de Localiza e Unidas depende, entre outras condições, da venda de ativos de locação da Unidas, o que inclui um remédio estimado pelo Credit Suisse entre 45 mil e 50 mil veículos. Anunciada em setembro de 2020, a fusão entre a Localiza e a Unidas,…
A Audi do Brasil confirma a retomada da produção em sua fábrica de São José dos Pinhais, no Paraná, a partir de meados de 2022. Os modelos escolhidos para a linha de montagem brasileira são o Audi Q3 e o Audi Q3 Sportback, ambos com motor 2.0 e a tração quattro. O anúncio foi feito…
Novo marco legal do câmbio abre possibilidade, mas entrará em vigor 1 ano depois de publicado no DOU. Aprovado pelo Senado, o novo marco legal do câmbio moderniza e simplifica o mercado cambial brasileiro. O projeto abre caminho, por exemplo, para a abertura de contas em dólar e a implementação do Pix internacional. Porém, levará…
