Fábio Carvalho conclui compra da Abril e assume como presidente

Fábio Carvalho conclui compra da Abril e assume como presidente

O empresário Fábio Carvalho, especializado em assumir empresas em dificuldades, assinou contrato nesta quarta-feira, 17, para a compra do Grupo Abril. Dentro do acordo, ele assume também a presidência da companhia, que publica títulos como Veja, Exame e Cláudia. O grupo soma dívidas de R$ 1,6 bilhão e está em recuperação judicial. A assembleia para discussão do plano de…

Manutenção portuária é insumo e gera crédito de PIS/Cofins, diz Receita

Manutenção portuária é insumo e gera crédito de PIS/Cofins, diz Receita

Gastos exigidos por lei com a manutenção e operacionalização de sistemas de monitoramento nas áreas portuárias e de armazenagem são considerados insumos. Portanto, permitem a apuração de créditos da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins. O entendimento foi firmado na Solução de Consulta 107 da Receita Federal. No caso, uma empresa de direito privado, atuante no…

Startups da lei, legaltechs prometem o fim do'trabalho braçal de advogados

Startups da lei, legaltechs prometem o fim do ‘trabalho braçal’ de advogados

O número de processos judiciais de grandes corporações, como bancos e varejistas, chega facilmente aos milhares. Seja na Justiça trabalhista ou civil – especialmente a tributária –, o cardápio de problemas jurídicos é variado. Oportunidade ideal para ganhos de escala trazidos pela tecnologia, como fez a startup Mediação Online (MOL). A empresa oferece serviço de…

Agência reguladora não pode pedir certidão negativa de empresa em recuperação

Agência reguladora não pode pedir certidão negativa de empresa em recuperação

Ao ter o pedido de recuperação judicial aceito pela Justiça, a empresa recuperanda estará, automaticamente, dispensada de apresentar qualquer certidão negativa para a manutenção de sua atividade, na forma do artigo 52, inciso II, da Lei 11.101/05. Ou seja, o dispositivo, ao não discriminar quais as certidões, dá margem à interpretação teleológica de que a…