A Portaria PGFN n° 13.338/2020 , publicada em 09.06.2020, alterou o texto da Portaria PGFN 7821 de 18.03.2020, e prorrogou as medidas temporárias de prevenção ao contágio (em razão do Covid-19), assim determinou por novo período de suspensão dos prazos processuais no âmbito administrativo PARR;PERT e PRDI assim como exclusão de contribuintes de parcelamentos por inadimplência…
O ICMS sobre importações foi objeto de discussão perante o Supremo Tribunal no julgamento do AgRE 665.134 -Tema 520 da Repercussão Geral, em 24 de Abril de 2020, de modo que a Corte fixou a seguinte tese como prevalente: “O sujeito ativo da obrigação tributária do ICMS incidente sobre mercadoria importada é o estado-membro no…
A RFB através da Instrução Normativa da RFB de nº 1951/20, publicada em 13 de maio de 2020, revisou as regras para recepção de documentos digitais, permitindo a autenticação por código de acesso para serviços prestados por Dossiê Digital de Atendimento (DDA). Anteriormente era necessária a utilização do certificado. O Código de acesso pode ser…
A RFB através da publicação da Instrução Normativa da RFB de nº 1950/2020 prorrogou o prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Digital -ECD, referente ao ano calendário 2019 para o dia 31 de julho. Assim a entrega da ECD ficou postergada para o último dia útil de julho, inclusive nos casos de extinção,…
A Portaria do Ministério da Economia nº 201, de 11 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio prevê que as prestações dos parcelamentos ordinários e especiais serão prorrogadas da seguinte forma, sempre no último dia útil do respectivo mês: a)as com vencimento em maio terão seu vencimento prorrogados…
Em entrevista ao NeoFeed, Renata Moraes Vichi, CEO do grupo CRM, dono de marcas como Kopenhagen e Chocolates Brasil Cacau, fala sobre os planos da empresa para acelerar sua jornada digital. Ela contou como a rápida migração para as vendas online compensou o fechamento das lojas físicas, atingindo mais de 90% de seu faturamento Renata…
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória 959/2020 que “Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e *prorroga a vacatio legis da…
A Receita Federal publicou hoje (28), no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.942 ( que altera a IN 1700) dispondo sobre a forma de apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aplicável a Bancos de qualquer espécie e Agências de fomento. A Instrução Normativa faz-se necessária por conta da Emenda…
Conhecido por financiar causas humanitárias, o bilionário americano já havia alertado sobre os riscos de uma pandemia há cinco anos. E agora, não tem medido esforços e poupado recursos para buscar soluções capazes de reduzir os impactos do coronavírus Bill Gates, cofundador da Microsoft e da Gates Foundation A crise disseminada pela Covid-19 despertou, na…
Em entrevista exclusiva ao NeoFeed, o presidente da montadora, Pablo Di Si, detalha o plano da empresa para voltar a fabricar e como pretende vender carro nesse novo cenário. “É um novo mundo”, diz ele Pablo Di Si, presidente da Volkswagen Ser uma multinacional com presença em quase todos os países do mundo traz algumas…
