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RESOLUÇÃO GECEX Nº 227 DE 23 DE JULHO DE 2021

Editada em 23 de julho de 2021, a Resolução GECEX n.º 227 altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018[1], da Câmara de Comércio Exterior.

  
NCM Nº Ex ATO LEGAL DESCRIÇÃO
4009.41.00 1 Resolução Camex nº 102, de 2018 Mangueira de freio hidráulico com diâmetro interno de 3,4mm +/-0,1mm e diâmetro externo de 9,5mm +/-0,15mm, cortada, sem acessórios, com camadas interna e externa de borracha (EPDM) e duas camadas intermediárias têxteis de Poliéster, provida de frisos longitudinais externos e espaço próprio para gravação de identificação.
4009.41.00 2 Resolução Camex nº 102, de 2018 Mangueira de freio hidráulico com diâmetro interno de 3,4mm +/-0,1mm e diâmetro externo de 9,9mm +/-0,15mm, cortada, sem acessórios, com camadas interna e externa de borracha (EPDM) e duas camadas intermediárias têxteis de PVA, provida de frisos longitudinais externos e espaço próprio para gravação de identificação.

A alteração promovida é no sentido de excluir do Anexo I da Resolução Camex de nº 102  os seguintes ex-tarifários :

RESOLUÇÃO GECEX Nº 228 DE 23 DE JULHO DE 2021

Editada em 23 de julho de 2021, a Resolução GECEX n.º 228 altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019[2], do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

Nos termos da Resolução, ficam incluídos no Anexo I e II da Resolução nº 23ior, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I e II da Resolução GECEX Nº 228.[3]

Outrossim, a Resolução tratou de promover a exclusão do Anexo I da Resolução nº 23, de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os seguintes Ex-tarifários, incluídos pelos respectivos atos legais indicados:

NCM Nº Ex ATO LEGAL DESCRIÇÃO
4016.93.00 17 Resolução Gecex nº 58, de 22 de junho de 2020 Junta de vedação de seção retangular de 2,6 x 1,1 mm produzida em EPDM, com comprimento de 303 mm a 783,4 mm e tolerância de +2,0/-1,0 mm; isenta de rebarbas, de empenamento e de torção da seção em todo o seu perímetro; utilizada na fabricação de radiador automotivo com a função de vedar a união entre o tanque e a colmeia.
4016.93.00 24 Resolução Gecex nº 94, de 21 de setembro de 2020 Diafragma vulcanizado, composto em aço e revestido de borracha vulcanizada, com peso aproximado de 5g, pressão de trabalho de até 10 bar e diâmetro máximo de 42 mm, com função de atuar nas válvulas moduladoras em sistemas de freio ABS, para veículos comerciais.
8511.40.00 3 Resolução Gecex nº 58, de 2020 Motor de partida responsável pelo acionamento do motor à combustão para automóveis, composto por solenoide acoplada no corpo do induzido, pinhão, engrenagem planetária, eixo, estator de 6 polos com polos auxiliares, rotor e suporte de escovas potência entre 1 2 kW e 1 4 kW, diâmetro externo do corpo do induzido de 72 mm, temperatura de operação 40 graus Celsius à 100 graus Celsius, tensão de alimentação mínima de 7 V na condição 20 graus Celsius, ruído máximo de 85,5 dB(A) durante a partida.
8543.70.99 262 Resolução Gecex nº 196, de 29 de abril de 2021 Sensor eletrônico de chuva, luz solar e umidade, dimensões 7 cm x 3,8 cm a 4,00 cm x 2 cm, caracterizado como parte de aparelho de regulação e controle automático, peso aproximado 20,00 gramas, aplicado a veículos automotivos. PN 9873608, 9475146, 9873610.
8708.30.19 8 Resolução Gecex nº 108, de 22 de outubro de 2020 Pinça do freio, tipos P4; PN 6885779, 6885780, 6893557, 6893558.40-44 36, CII; PN 6885779, 6885780, 6893557, 6893558.42-24 34 ou CII; PN 6885779, 6885780, 6893557, 6893558.42-20 33, lado esquerdo ou direito, para disco de 345 mm a 348 mm (+ 0/-0,20mm), fabricada em aço ou alumínio fundido ALSI7Mg, coifa em borracha, sistema ABS, sensores e pistão caracterizados como parte do sistema de freios automotivos; PN 6885779, 6885780, 6893557, 6893558.
9401.90.90 52 Resolução Gecex nº 8, de 03 de fevereiro de 2020 Conjunto da base deslizante e suporte “bracket” do trilho do assento automotivo, que faz a união da estrutura metálica do assento automotivo com a carroceira do carro, permitindo o deslocamento no sentido frontal e traseiro do banco, para posicionamento correto do ocupante dentro do veículo.

Inobstante, foram incluídos, no Anexo da mencionada Resolução nº 23, de 2019, os seguintes Ex-tarifáriosos:

NCM Nº Ex ATO LEGAL DESCRIÇÃO
4016.93.00 20 Resolução Gecex nº 58, de 2020 Junta de vedação de seção retangular de 2,6 x 2,1 mm produzida em EPDM, com comprimento de 303 mm a 783,4 mm e tolerância de (+2,0/-1,0 mm); isenta de rebarbas, de empenamento e de torção da seção em todo o seu perímetro; utilizada na fabricação de radiador automotivo com a função de vedar a união entre o tanque e a colmeia.
4016.99.90 19 Resolução Gecex nº 94, de 2020 Diafragma vulcanizado, composto em aço e revestido de borracha vulcanizada, com peso aproximado de 5 g, pressão de trabalho de até 10 bar e diâmetro máximo de 42 mm, com função de atuar nas válvulas moduladoras em sistemas de freio ABS, para veículos comerciais.
8543.70.99 5 Resolução Gecex nº 196, de 2021 Sensor eletrônico de chuva, luz solar e umidade, dimensões 7 cm x 3,8 cm a 4,00 cm x 2 cm, caracterizado como parte de aparelho de regulação e controle automático, peso aproximado 20,00 gramas, aplicado a veículos automotivos. PN 9873608, 9475146, 9873610.

** As Resoluções GECEX nº 227 e 228  foram publicadas em 23 de julho de 2021 e entrarão em vigor sete dias após sua publicação, ou seja, na data de 03 de agosto de 2021.

Equipe TRIBUTÁRIA da BP&O Advogados Associados                      

(02.08.2021)


[1] Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018 – Acesso à íntegra:

https://www.in.gov.br/materia//asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/55683798/do1-2018-12-18-resolucao-n-102-de-17-de-dezembro-de-2018-55683481

[2] Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019– Acesso à íntegra:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-23-de-30-de-dezembro-de-2019-236097333

[3] Acesso ao Anexo I e II  da Resolução GECEX nº 228 em:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-228-de-23-de-julho-de-2021-334549621

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