STF – ISS e o local de incidência tributária – nos planos de saúde e serviços financeiros
O local de incidência do Imposto sobre Serviços – ISS quanto a planos de medicina, administradores de fundos e carteira de clientes, de consórcios, de
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) DECIDIU que a União não pode cobrar PIS e COFINS sobre bonificações e descontos obtidos na aquisição de mercadorias
O Município de São Paulo irá conceder descontos de multas e juros de ISS a IPTU por transação tributária, podendo ser inclusos todos os créditos
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo legal que prevê a incidência de multa de 50% no caso de não homologação de pedido de
Com o objetivo de estimular o recolhimento imediato de tributos à Receita Federal, por meio da Medida Provisória nº 1.160/2023 flexibilizou um dos requisitos da
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