Países concluíram revisão do Regime de Origem do Mercosul; governo brasileiro considera que resultado é “grande conquista”

 

O Mercosul anunciou nesta 3ª feira (4.jul.2023) ter concluído a revisão do regime de origem, que define as alíquotas de insumos nacionais ou regionais e importados para que um produto possa ser considerado de fabricação do bloco.

 

De acordo com o secretário-executivo do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, a decisão facilitará o comércio dentro do Mercosul e poderá ampliar as vendas dos países integrantes do bloco para outros continentes.

 

“Isso tem uma enorme importância para facilitação do comércio, para expansão do comércio exterior do bloco e de cada um dos sócios entre si ou com terceiros. Porque admitiu-se uma expansão da alíquota de incorporação de bens ou insumos nos produtos alienados ou vendidos dentro do mercado comum ou de terceiros”, disse.

 

Ele participou da 62ª Cúpula do Mercosul, realizada em Puerto Iguazú, na Argentina. A cidade faz fronteira com Foz do Iguaçu, no Paraná, e com Ciudad del Este, no Paraguai. O encontro entre os territórios é chamado de “tríplice fronteira”.

 

O Brasil assumiu nesta 3ª feira a presidência temporária do bloco, até o fim de 2023. O comando do grupo é rotativo, e as trocas acontecem a cada 6 meses. O presidente da Argentina, Alberto Fernández, passou o bastão a Lula durante a cúpula.

 

No caso do Brasil, por exemplo, será possível declarar como de origem comum do Mercosul um produto que tenha 45% de de bens importados e 55% de bens nacionais ou regionais (neste caso, considera-se os países do bloco).

 

A Argentina tem as mesmas alíquotas que o Brasil. No caso do Paraguai, os percentuais são 40% para bens importados e 60% para bens nacionais ou regionais. Para o Uruguai, a divisão é igual para os dois tipos de componentes, ou seja, 50%.

 

As negociações para a revisão do regime de origem duraram cerca de 4 anos e, de acordo com o governo, simplificará os trâmites para a utilização e certificação de produtos e insumos importados, que poderão ser utilizados na produção de bens de maior valor agregado dentro do bloco.

 

Outra mudança feita pelo bloco é a permissão para a autodeclaração da origem do produto, ou seja, não será mais necessária a emissão de um certificado. De acordo com Rosa, são emitidos por ano cerca de 450 mil documentos desse tipo que podem custar até R$ 100 cada.

 

“É também uma medida que facilita, desburocratiza e acelera o processo de exportação. E é um modo de inserir o Mercosul no mercado global”, disse Rosa.