
INFORME BP&O | TRIBUTÁRIO | CARF – MUDANÇA DE JURISPRUDÊNCIA DESCONTOS INCONDICIONAIS E BONIFICAÇÕES NÃO TÊM NATUREZA DE RECEITA
Nas operações comerciais a concessão de descontos e bonificações é prática comum e necessária. Como desconto incondicional traduz-se aquele desconto concedido independentemente de qualquer condição