Presidente Rodrigo Pacheco (Senado) tenta construir consenso para votar texto na próxima semana

A proposta de reforma tributária em discussão no Senado mexe com tributos que, juntos, somam R$ 1,1 trilhão em arrecadação – dinheiro que é repartido entre o governo federal, Estados e municípios.

Conhecida como PEC 110, a proposta altera a Constituição para permitir a mudança em 5 tributos, que, juntos, somam 13,2% do Produto Interno Bruto brasileiro.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), busca consenso para aprovar o texto na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça. Disse ao Poder360 que articula, junto com Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da comissão, para pautar a proposta durante o esforço concentrado da semana que vem. A PEC é relatada pelo senador Roberto Rocha (PTB-MA).

No texto, o ICMS, imposto cobrado pelos Estados sobre circulação de mercadorias e serviços, é o que tem maior volume arrecadatório. Equivale a 7,6% do PIB (R$ 660 bilhões). Por isso, há uma alta resistência de governadores em fazer mudanças tributárias. Houve muita discussão até chegar a um acordo em torno do texto atual.

PROJETO CRIA 3 IMPOSTOS A proposta abre caminho para:

2 impostos federais: a CBS (fusão do PIS e da Cofins) e o Imposto Seletivo (novo IPI);

1 imposto subnacional: o IBS (fusão do ICMS, de incidência estadual, e do ISS, de incidência municipal).

CARGA TRIBUTÁRIA A PEC

impede o aumento da carga total de impostos. As alíquotas seriam definidas via projeto de lei.

SETOR DE SERVIÇOS É CONTRA

O grupo quer incluir um teto na Constituição para a alíquota cobrada de si. A equipe do relator diz ser inviável, mas que segue aberta para encontrar outros pontos de convergência.

MAIOR BENEFÍCIO: SIMPLIFICAÇÃO

Para o relator, a proposta irá diminuir a insegurança jurídica. Estimativa do Insper aponta que o contencioso tributário brasileiro atingiu R$ 5,4 trilhões em 2019….

CHANCE DE PASSAR NO CONGRESSO

Os números levantados pelo Poder360 demonstram o motivo por trás da resistência em torno da aprovação do texto: há muito dinheiro envolvido. Qualquer mudança na forma de cobrar as alíquotas pode penalizar diversos setores.

Em ano eleitoral, é perto de zero a chance de o texto da reforma tributária ser aprovado no Senado e na Câmara até o fim de 2022. O movimento de Pacheco em tentar aprová-lo ao menos na Comissão de Constituição e Justiça é um avanço….

Fonte: Poder360