Saiba como a reforma tributária pode impactar nos resultados da sua empresa e a importância de estar atento aos principais pontos e o que muda com a proposta. Confira!

Há poucos meses foi votada e aprovada na Câmara dos deputados a reforma tributária. Algo que vem sendo discutido há anos e ainda não havia saído do papel; uma urgência pela qual os brasileiros esperavam.

A reforma tributária é um conjunto de mudanças na legislação que regula a cobrança de impostos no Brasil. O objetivo da reforma é simplificar o sistema tributário, reduzir a burocracia, corrigir distorções e aumentar a competitividade da economia, gerando crescimento econômico e desenvolvimento social. Confira os principais pontos da reforma e as mudanças aprovadas até o momento!

 

Os principais pontos da reforma tributária são:

• A criação de um imposto único sobre o consumo, que substitua cinco impostos atuais: PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS. Esse imposto é chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e tem uma alíquota uniforme para todos os bens e serviços, com exceção de alguns setores que possuem alíquotas reduzidas ou isenções. O IBS é cobrado no destino da mercadoria ou serviço, evitando a cumulatividade e a guerra fiscal entre os estados.
• A criação de um imposto seletivo sobre produtos e serviços que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, combustíveis fósseis, armas e jogos de azar. Esse imposto seria chamado de Imposto Seletivo (IS) e teria uma alíquota variável de acordo com o grau de nocividade de cada produto ou serviço.
• A reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas, que incluiria a atualização da tabela progressiva, a ampliação da faixa de isenção, a tributação de dividendos, a redução da alíquota para empresas, a limitação dos benefícios fiscais, entre outras medidas. O objetivo seria tornar o imposto mais justo, simples e eficiente.
• A reforma do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que passaria a incidir também sobre embarcações e aeronaves de uso particular. O objetivo seria aumentar a arrecadação dos estados e municípios e reduzir as desigualdades na tributação do patrimônio.

 

O que foi aprovado até agora?

Até o momento, apenas uma parte da reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados: o projeto de lei que altera as regras do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas. O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal antes de ser sancionado pelo presidente da República.

 

O que mudou com o projeto aprovado?

As principais mudanças no Imposto de Renda com o projeto aprovado pela Câmara são:

 

Para as pessoas físicas:

• Atualização das demais faixas da tabela progressiva em 31%, com alíquotas variando de 7,5% a 27,5%;
• Tributação de 15% sobre os dividendos distribuídos pelas empresas aos acionistas;
• Fim da dedução dos juros sobre o capital próprio pagos pelas empresas aos sócios;
• Manutenção das deduções com saúde, educação e dependentes;
• Criação de um limite global de R$ 40 mil para as deduções com previdência privada, pensão alimentícia e livro-caixa;
• Fim da possibilidade de declaração conjunta para casais em união estável;
• Redução do prazo para compensação de prejuízos na bolsa de valores;
• Isenção do imposto sobre ganhos de capital na venda de imóveis residenciais até R$ 440 mil, desde que o contribuinte não tenha outro imóvel em seu nome.

 

Para as pessoas jurídicas:

• Redução gradual da alíquota do imposto sobre o lucro das empresas de 15% para 8%;
• Manutenção da alíquota adicional de 10% sobre o lucro que exceder R$ 20 mil por mês;
• Fim da possibilidade de distribuição de lucros e dividendos com isenção do imposto de renda na fonte;
• Fim da dedução dos juros sobre o capital próprio pagos aos sócios;
• Permissão para a amortização do ágio gerado em operações de fusão e aquisição;
• Criação de um limite de 30% para o aproveitamento de prejuízos fiscais acumulados;
• Criação de um regime especial de tributação para as micro e pequenas empresas, com alíquota única de 15% sobre o lucro e isenção de dividendos.

 

O que é importante que as empresas estejam atentas?

As empresas devem estar atentas às mudanças que a reforma tributária pode trazer para o seu planejamento fiscal, contábil e financeiro. Algumas medidas podem ter impacto positivo ou negativo na carga tributária, na lucratividade, na competitividade e na gestão. Por isso, é importante que as empresas, ao acompanhar as propostas e notícias, façam simulações dos cenários possíveis e busquem orientação profissional tanto para se adaptarem às novas regras como para avaliar o impacto destas.

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