A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo através de nova API – Interface de Programação de Aplicação passa a permitir que softwares não governamentais se integrem ao sistema público estadual e os contribuintes poderão emitir a DARE-SP – ICMS diretamente de sistemas de gestão integrado ERP (Enterprise Resource Planning) ou similares que sejam por estes utilizados.

A iniciativa da SEFAZ/SP pretende viabilizar a migração em massa e completa da Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais (GARE) e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) para o DARE-SP uma vez que com esta  nova ferramenta a simplificação do processo ao contribuinte será otimizada  garantindo agilidade sem sistemas adicionais de emissão,

 Os benefícios do novo API DARE ICMS incluem redução de custos operacionais aos contribuintes, ampliação da eficiência nos processos de arrecadação com menos erros bancários assim como aumento da rede arrecadadora  (visto que das 14 atuais, ter-se-á  a ampliação para cerca de 800 instituições financeiras autorizadas), sem falar do pagamento  via PIX DARE.

Uma vez que o novo sistema já está sendo disponibilizado para fornecedoras de softwares de gestão empresarial e detentoras de tecnologias análogas, todas as interessadas ( além do próprio contribuinte) nesta melhora tecnológica de integração podem entrar em contato direto com a Sefaz-SP através do e-mail api_dare_icms@fazenda.sp.gov.br.​

Equipe Tributária da BP&O Advogados Associados

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