Protocolo de dossiê digital no E-CAC não exige mais certificado digital IN 1951/20

A RFB através da Instrução Normativa da RFB de nº  1951/20, publicada em 13 de maio de 2020, revisou as regras para recepção de documentos digitais, permitindo a autenticação por código de acesso para serviços prestados por Dossiê Digital de Atendimento (DDA). Anteriormente era necessária a utilização do certificado. O Código de acesso pode ser…

Alterado prazo para entrega da escrituração contábil digital (ECD)

A RFB através da publicação da  Instrução Normativa da RFB de nº 1950/2020 prorrogou o prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Digital -ECD, referente ao ano calendário 2019 para o dia 31 de julho.   Assim a entrega da ECD ficou postergada para o último dia útil de julho, inclusive nos casos de extinção,…