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Prefeitura prorroga pagamento do IPTU para setores mais afetados pela pandemia

NotíciasPor AdMBPOAvogados12/04/2022

A Prefeitura de Curitiba prorrogou o pagamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano e a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) 2022 para setores mais afetados pela pandemia nos últimos dois anos, como bares, eventos, restaurantes, lanchonetes, hotéis e academias. A medida está prevista no decreto 511/2022, publicado na última sexta-feira (8/4). Com o decreto,…

Portos de Paranaguá e Antonina têm alta de 9,4% no volume de carga no primeiro trimestre

NotíciasPor AdMBPOAvogados12/04/2022

O volume de cargas que passou pelos portos paranaenses nos primeiros três meses de 2022 foi 9,4% maior comparado com mesmo período de 2021. De janeiro a março, foram movimentadas 14.079.177 toneladas pelos terminais de Paranaguá e Antonina. No ano passado foram 12.869.762 toneladas. “As altas no trimestre mostram a força do agronegócio no Brasil.…

Com Refis, 76,5% das empresas farmacêuticas regularizaram dívidas tributárias

NotíciasPor AdMBPOAvogados12/04/2022

A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual divulgaram nesta quinta-feira (7) um balanço do Refis do setor farmacêutico. Foram regularizados R$ 59,4 milhões de débitos tributários, atendendo mais de 1,8 mil estabelecimentos da área, o que representa 76,5% das empresas que tinham direito ao programa. O prazo de adesão encerrou no último dia 31…

INFORMATIVO BP&O | TRIBUTÁRIO PGR DEFENDE COBRANÇA DO DIFAL-ICMS SOMENTE EM 2023

InformesPor AdMBPOAvogados12/04/2022

Consultada a Procuradoria Geral da República sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tratam do início da cobrança do DIFAL-ICMS e ora estão no aguardo da decisão do Supremo Tribunal Federal, posicionou-se esta em Parecer enviado ao STF sobre a defesa e necessária interpretação da Corte quanto as novas regras para cobrança do Imposto…

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