O Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio Exterior foi ampliado pelo Governo Federal. Apesar das mudanças acontecerem de forma gradativa, a gestão, então feita conjuntamente pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) garantirá cobertura potencial de aproximadamente 40% do valor total das importações brasileiras.

 O novo modelo possibilitará a inspeção física coordenada de mercadorias importadas, com concomitância da RFB e entidades intervenientes no comércio exterior, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

A definição conjunta da inspeção já feita por intermédio da Declaração Única de Importação (DUIMP), permite a avaliação e triagem prévia, quanto a necessidade de inspeção documental ou física das cargas por uma ou mais instituições de governo, cada uma limitada à sua atribuição. Ainda o canal único que permite ao importador  a localização do procedimento aduaneiro e respectivas liberações governamentais reduz custos e tempo na disponibilização da mercadoria para inspeção, de forma transparente.

Considerando o número de operações portuárias crescentes no país, todas as  medidas de melhoria são muito bem vindas. 

              EQUIPE TRIBUTÁRIA da BP&O Advogados Associados

29.11.2022