Não raras as vezes, os contribuintes se veem diante da voracidade dos governantes de plantão no aumento súbito de arrecadação em cada virada de ano
Publicada a Lei nº 21.308/2022 (altera a Lei nº 11.580/1996) e modifica as alíquotas de do ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias no Estado
Nas operações comerciais a concessão de descontos e bonificações é prática comum e necessária. Como desconto incondicional traduz-se aquele desconto concedido independentemente de qualquer condição
O acordo foi construído pela comissão especial criada pelo ministro Gilmar Mendes. Em sessão virtual extraordinária concluída nesta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal
A Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Rosa Weber, se comprometeu a levar o julgamento que discute o início da cobrança do DIFAL do ICMS
Portaria SECEX nº 230/2022 (altera a Portaria SECEX n° 065/2020) – com efeitos a partir de 02.01.2023 dispõe sobre a habilitação de órgãos da Administração
