INFORMATIVO BP&O | TRIBUTÁRIO REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE IPI – Novo Decreto
O Governo Federal publicou em 25 de fevereiro de 2022 o Decreto nº 10.979,[1] que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A
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A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou em 02.03.2022 a Resolução de nº 314 de 24 de fevereiro de 2022[1] determinando a redução da alíquota
No último dia 25 de fevereiro de 2022 a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional emitiu Parecer (SEI nº 649/2022) e Despacho (PGFN nº 076/2022), comunicando
A matéria, objeto de recurso de uma locadora do Paraná contra lei de SP, teve repercussão geral reconhecida. O STF vai decidir se é constitucional
Anúncios começam nesta 3ª feira (8.mar), com lançamento de um programa de empreendedorismo feminino. O Ministério da Economia pretende anunciar nesta semana uma série de
Na última segunda -feira dia 21 de fevereiro foi publicado Despacho proferido pelo Ministro Alexandre de Moraes, relator das Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade[1] propostas em