BPO - Batista Pereira & Oliveira - Advogados e Associados
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Imagem para ilustrar texto sobre recuperação judicial de empresas

Conheça a diferença entre recuperação judicial de empresas e falência, a importância de saber o momento ideal para solicitar a recuperação e como é fundamental contar com expertise para a condução deste processo. Confira!

O cenário econômico no pós pandêmico para vários setores da indústria e varejo, agravou a situação financeira de muitas empresas. Passando desde momentos de angústia de não ter como cumprir acordos e compromissos com credores até uma situação de restrição de caixa e fluxo financeiro.

Em cenários de crise como esse, é importante saber como identificar situações de risco para que se possa agir antes que a empresa chegue em um estado irreversível financeiro. Um fator importante é identificar sinais que apontem para um agravamento desta situação. Por isso, nesse artigo vamos falar brevemente da diferença entre recuperação e falência e focar nos principais sinais indicativos deste quadro e se há alternativas seguras a serem buscadas.

 

Diferença entre recuperação judicial de empresas e falência 

Recuperação judicial de empresas e falência são conceitos distintos, dentro do cenário corporativo. Ambos se relacionam com momentos de crise nas organizações, mas enquanto a recuperação empresarial visa proporcionar um ambiente para que a empresa possa se reestruturar e superar as dificuldades financeiras, a falência representa o encerramento definitivo das atividades da empresa, com a consequente liquidação de bens para o pagamento dos credores.

 

Sinais de que a empresa necessita de recuperação judicial

A recuperação empresarial torna-se uma alternativa quando a empresa enfrenta desafios financeiros, mas possui viabilidade econômica para uma sobrevida. Os Sócios e o Conselho gestor podem identificar a necessidade de recorrer a este processo através de sinais como queda acentuada de lucratividade, dificuldades de caixa e comprometimento da capacidade de honrar compromissos. É neste contexto crítico que a busca por orientação jurídica especializada se faz imperativa.

 

Etapas e importância da consultoria especializada

O processo de recuperação empresarial envolve etapas como a elaboração de um plano de recuperação, negociação com credores e reestruturação operacional e financeira. Contar com um escritório jurídico com histórico e experiência em recuperação judicial é crucial, pois as nuances legais e estratégicas requerem conhecimento aprofundado e visão abrangente para garantir a melhor abordagem para a execução de um plano estruturado.

 

Retomada das atividades e renegociação de dívidas

Uma vez instaurado o processo de recuperação, a empresa adquire espaço para respirar, permitindo a retomada das operações, o pagamento de colaboradores, aquisição de insumos e o regular cumprimento de suas obrigações operacionais, enquanto suspende e renegocia os débitos com seus credores.

 

Requisitos e limitações da Lei que Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

Segundo a Lei 11.101/2005, para solicitar a recuperação judicial, a empresa precisa comprovar regularidade fiscal e apresentar documentos contábeis específicos, além de um plano de recuperação detalhado, que envolva ações de reestruturação e condições de pagamento das dívidas. Importante ressaltar que certas entidades, como empresas públicas e instituições financeiras, estão impedidas de solicitar a recuperação, e que ambas as formas de recuperação (extrajudicial e judicial) exigirão homologação e aprovação do plano recuperacional.

 

Benefícios da antecipação

Identificar a necessidade de recuperação judicial a tempo e procurar consultoria jurídica especializada pode significar a diferença entre a preservação da empresa e sua obliteração no mercado. Os benefícios de uma recuperação judicial bem executada, portanto, refletem na sustentabilidade e continuidade da empresa, salvaguardando empregos, valor de mercado e exercendo um importante papel e contribuição para a economia e para a sociedade.

Em síntese, a recuperação empresarial é uma ferramenta vital para empresas com dificuldade financeira sendo que a prontidão no reconhecimento dos sinais da crise conjuntamente com a elaboração meticulosa de um plano de recuperação, a orientação e suporte de um escritório jurídico especializado se traduzem em elementos chave para a busca de um futuro saudável de uma empresa em crise.

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