INFORMATIVO BP&O | TRIBUTÁRIO ACOMPANHAMENTO DO JULGAMENTO DOS TEMAS 885 E 881 JUNTO AO STF A QUESTÃO DOS LIMITES DA COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

O julgamento virtual dos Recursos Extraordinários RE 955.227 e RE 949.297, com repercussão geral reconhecida (Temas 885 e 881) iniciado em 06 de maio último encontra-se ora suspenso  pelo pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes. Antes porém deste pedido os Relatores, Ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, respectivamente, votaram no sentido de…