INFORME BP&O | TRIBUTÁRIO | CARF – MUDANÇA DE JURISPRUDÊNCIA DESCONTOS INCONDICIONAIS E BONIFICAÇÕES NÃO TÊM NATUREZA DE RECEITA

Nas operações comerciais a concessão de descontos e bonificações é prática comum e necessária. Como desconto incondicional traduz-se aquele desconto concedido independentemente de qualquer condição futura, não sendo ainda necessário para configurá-lo que o adquirente pratique ato subsequente ao de compra para fruir do benefício. Por sua vez, nas operações com produtos bonificados, o fornecedor…