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Informes

INFORME BP&O | TRIBUTÁRIO | CARF – MUDANÇA DE JURISPRUDÊNCIA DESCONTOS INCONDICIONAIS E BONIFICAÇÕES NÃO TÊM NATUREZA DE RECEITA

Nas operações comerciais a concessão de descontos e bonificações é prática comum e necessária. Como desconto incondicional traduz-se aquele desconto concedido independentemente de qualquer condição

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16/12/2022
Notícias

Plenário homologa acordo entre União, estados e DF sobre ICMS dos combustíveis

O acordo foi construído pela comissão especial criada pelo ministro Gilmar Mendes. Em sessão virtual extraordinária concluída nesta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal

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15/12/2022
Informes

INFORMATIVO BP&O | TRIBUTÁRIO | JULGAMENTO PELO STF DO DIFAL – ICMS SERÁ EM PLENÁRIO FÍSICO E EM 2023

A Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Rosa Weber, se comprometeu a levar o julgamento que discute o início da cobrança do DIFAL do ICMS

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15/12/2022
Informes

INFORMATIVO BP&O | ADUANEIRO | ALTERAÇÃO DO SISCOMEX E PUBLICAÇÕES SECEX E GECEX  (II) IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E EX TARIFÁRIOS

Portaria SECEX nº 230/2022 (altera a Portaria SECEX n° 065/2020) – com efeitos a partir de 02.01.2023 dispõe sobre a habilitação de órgãos da Administração

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14/12/2022
Informes

INFORMATIVO BP&O | TRIBUTÁRIO | ICMS – ATOS COTEPE – COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE  – CONFAZ – PUBLICAÇÕES – DEZEMBRO 2022   

ATO COTEPE – ICMS nº 111/2022 ASSUNTO : divulga a Empresa Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE como credenciada pelas

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12/12/2022
Informes

INFORMATIVO BP&O | TRIBUTÁRIO | ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – VENDA A CONSUMIDOR FINAL ALAGOAS E SANTA CATARINA REDUZEM JUROS E APLICAÇÃO DE MULTAS

Publicado o Convênio ICMS nº 170/2022 alterando o Convênio ICMS nº 08/2022 que autoriza os Estados de Alagoas e Santa Catarina a reduzirem juros e

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08/12/2022
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