INFORMATIVO BP&O | TRIBUTÁRIO | MAJORAÇÃO DE TRIBUTOS – ICMS – PIS/COFINS SURPRESAS TRIBUTÁRIAS NA VIRADA DO ANO

Não raras as vezes, os contribuintes se veem diante da voracidade dos governantes de plantão no aumento súbito de arrecadação em cada virada de ano e, por isso, precisam acionar o Judiciário para resgatar a segurança jurídica. Nesta virada de ano estivemos, mais uma vez, diante de alterações na legislação tributária, entre as quais destacamos:…