ICMS – COBRANÇA RETROATIVA – EMPRESAS DE VAREJO – IMPACTO E SUSPENSE NA AGUARDADA DECISÃO DO STF

Ainda para este mês de outubro, aguarda-se decisão do STF que afetará as empresas de varejo, que com baseadas na jurisprudência deixaram de fazer o recolhimento do imposto ICMS nas operações de transferência das mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, sediados em Estados diferentes. A decisão aguardada será proferida em recurso de contribuinte ao STF,…