O local de incidência do Imposto sobre Serviços – ISS quanto a planos de medicina, administradores de fundos e carteira de clientes, de consórcios, de
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) DECIDIU que a União não pode cobrar PIS e COFINS sobre bonificações e descontos obtidos na aquisição de mercadorias
O Município de São Paulo irá conceder descontos de multas e juros de ISS a IPTU por transação tributária, podendo ser inclusos todos os créditos
O julgamento ocorreu em plenário virtual, em sessão encerrada nesta quarta-feira, 12. O STF proibiu, a partir de 2024, a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias,
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a medida provisória que prorroga até 2024 o desconto em impostos pagos por multinacionais brasileiras. A MP
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo legal que prevê a incidência de multa de 50% no caso de não homologação de pedido de
