INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1893, de 2019. Modificação do prazo de habilitação – Siscomex
Foi publicada em 16 de maio de 2019, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa da RFB nº 1.893/2019, alterando dispositivos da IN RFB
Foi publicada em 16 de maio de 2019, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa da RFB nº 1.893/2019, alterando dispositivos da IN RFB
Em 28 de março de 2019, foi publicada no Diário Oficial do Estado da União a Resolução de nº 4.712, o qual altera a Resolução
Foi publicado em 13 de março de 2019, a Medida Provisória (MP) nº 876/2019, alterando dispositivos presentes na Lei nº 8.934, de 18 de novembro
E a modificação quanto a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento Foi publicado em 14 de março de 2019, Instrução Normativa da RFB
1 – Alteração de alíquotas do imposto de importação (Portaria SECINT N° 220/2019) Em 28 de fevereiro de 2019, foi publicada a Portaria SECINT nº
Em 21 de janeiro de 2019, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná o Decreto nº 237, o qual regulamenta a Lei nº