Por Jade Andrade e Daniel Tapié 1.Os chamados carros verdes e os benefícios ao meio ambiente Grande parte da atenção mundial está voltada para os problemas ambientais, fato que impulsiona uma consciência ecológica, não apenas da sociedade, como também dos governos, que cada vez mais demonstram interesse em implantar planos e firmar acordos…
Por Jade Andrade[1] e Patricia Stepenoski[2] LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS UMA ANÁLISE GERAL SOBRE A APLICAÇÃO A Lei nº 13.709, conhecida como “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD”, sancionada em 14 de agosto de 2018, com alterações de texto pela Lei 13.853/2019, foi criada com o objetivo de fixar um…
Por Lummy Masaki¹ e Lucius Marcus Oliveira² RESUMO O objetivo do presente estudo é defender a ilegitimidade da utilização do Protesto de Certidão de Dívida Ativa – CDA. Para tanto, socorreu-se da jurisprudência, doutrina e legislações, a fim de tratar da inconstitucionalidade formal e material do disposto do parágrafo único, do artigo 1º da Lei 9.492/97…
As insurgências de empresas atuantes em plataformas digitais, ou então, que dependem de serviços de trocas de dados, informações e serviços online é cada vez mais recorrente, sobretudo, com a ascensão de novos modelos de serviços financeiros e a introdução de novas sistemáticas para gestão e pagamento através de aplicativos ou plataformas alternativas. Esses novos…
O critério espacial, a regularização normativa pelos Municípios e a Lei Complementar 157/2016 Em artigo anterior noticiamos que a Lei Complementar nº 157, publicada em dezembro de 2016, provocou uma grande alteração legislativa acrescentando mais incisos ao art. 3º da LC nº 116/03 (modificado pela LC nº 157/16). O ponto nodal desta alteração foi…
Tomo III – As Startups jurídicas O direito, não poderia deixar de ser alvo da modernização tecnológica presente no século atual. Assim como o sistema financeiro, passou a ser foco das Startups atualmente emergentes, apesar da burocracia jurídica ainda se apresentar como forte entrave para a evolução tecnológica será inevitável a expansão da tecnologia no…
Tomo II – O Mundo das Startups Financeiras No mesmo seguimento das Startups, ainda no ramo financeiro, vale destacar que o setor também é formado por ‘startups’ de gerenciamento financeiro, empréstimos, negociação de dívidas, seguros, funding, investimento e eficiência financeira. Assim, pode-se perceber que tal normatização, ainda, não é capaz de abranger a integralidade do…
É evidente que vive-se um momento de ascensão das interações virtuais, as quais perpassam uma lógica linear concentrada no objeto físico, para focar na inteligência dos mais variados tipos de relações, pautadas na agilidade, simplicidade, transparência, segurança e conectividade. As alternativas trazidas com o advento da tecnologia, já revolucionaram o setor do cinema, da cultura…
Em 10 de janeiro, foi publicada a Lei 13.606/2018, que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), abarcando a contribuição do empregador rural, pessoa física, destinada à seguridade social e a contribuição devida à seguridade social pelo empregador, pessoa jurídica, que se dedique à produção rural, previstas respectivamente no artigo 25, da Lei 8.212/91 e…
Em dezembro de 2016, houve a publicação da Lei Complementar nº 157/2016, cujos dispositivos alteraram significativamente a legislação sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. A nosso ver, sobre essas alterações, a mais impactante se dá em referência a modificação do critério espacial da regra matriz de incidência quanto aos fatos jurídicos…
