Informe BP&O Advogados i16

ISS x ICMS: LIMINAR LIVRA EMPRESAS DO PAGAMENTOD E ICMS SOBRE SOFTWARE NO ESTADO DE SÃO PAULO

Informes

Precedente favorável ao contribuinte quanto a incidência de ICMS sob milhares de operações com softwares através de transferência eletrônica de dados, no Estado de São Paulo foi gerado pela concessão da liminar no Mandado de Segurança nº 1019249-28.2018.8.26.0053 pelo Juízo da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo Apesar da decisão ter sido recentemente…

Informe BP&O Advogados i15

O DESENROLAR DO PROGRAMA AUTOMOTIVO ROTA 2030

Informes

Com o encerramento do programa Inovar-Auto em 2017, foi previsto a sua substituição pelo “Rota 2030” cuja vigência deveria ter iniciado em janeiro de 2018. Mas, por divergências entre o Ministério da Fazenda (MF) e Ministério da Industria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), o projeto entrou em fase de “arremates finais” quase infindáveis junto ao…